Curso livre, técnico ou graduação: qual é a diferença
Curso livre, técnico, tecnólogo e graduação comparados com a carga horária que o MEC fixa, a escolaridade exigida na entrada e o documento que sai no fim.
O certificado que você está tirando vale o quê? A resposta muda conforme a categoria do curso, e a confusão entre curso livre, técnico, tecnólogo e graduação faz gente perder meses no degrau errado.
A diferença não é de qualidade nem de prestígio. É de natureza jurídica, de carga horária mínima, de escolaridade exigida na porta de entrada e de documento emitido no fim. Este guia separa cada categoria com o número oficial de cada uma, com cursos nomeados que existem hoje e com o atrito que só aparece depois da inscrição.
O mapa rápido
| Categoria | Como a lei chama | Carga horária de referência | Escolaridade na entrada | Documento no fim |
|---|---|---|---|---|
| Curso livre | Qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada | Sem piso geral. O decreto só fixa 160 horas para cursos organizados em trajetória de formação | Nenhuma. O texto legal fala em “todos os níveis de escolaridade” | Certificado de formação inicial ou continuada para o trabalho |
| Curso técnico | Educação profissional técnica de nível médio | 800, 1.000 ou 1.200 horas, conforme o catálogo do MEC | Fundamental completo, médio em curso ou médio completo, conforme a forma de oferta | Diploma de técnico, emitido só depois do ensino médio concluído |
| Tecnólogo | Educação profissional tecnológica de graduação | 1.600, 2.000 ou 2.400 horas, conforme o catálogo do MEC | Ensino médio completo e aprovação em processo seletivo | Diploma de tecnólogo, de nível superior |
| Bacharelado e licenciatura | Graduação | Fixada nas diretrizes de cada curso. No exemplo verificado, 3.024 horas | Ensino médio completo e aprovação em processo seletivo | Diploma de bacharel ou de licenciado |
| Pós lato sensu | Pós-graduação lato sensu | 360 horas no exemplo verificado | Diploma de graduação | Certificado de especialista |
O que a lei separa, e onde ela cala
A régua está no Decreto nº 5.154/2004, alterado pelo Decreto nº 8.268/2014. O artigo 1º divide a educação profissional em três trilhos: qualificação profissional, incluída aí a formação inicial e continuada de trabalhadores; educação profissional técnica de nível médio; e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
Três detalhes desse texto explicam quase toda a confusão do mercado.
O primeiro está no artigo 3º. Os cursos de formação inicial e continuada podem ser oferecidos “em todos os níveis de escolaridade”. Não há exigência de diploma anterior. O parágrafo 1º só cria um piso de 160 horas quando o curso é organizado nas trajetórias de formação reguladas pelo MEC. Um curso livre solto, fora dessa organização, não tem piso nenhum de carga horária na norma federal. É por isso que o catálogo aberto da Escola Virtual.Gov, da ENAP, traz registros de 1 hora e registros de 235 horas na mesma lista.
O segundo está no parágrafo 2º do mesmo artigo 3º: quem conclui com aproveitamento “fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho”. Certificado. Não diploma.
O terceiro está no artigo 7º: apenas os cursos técnicos de nível médio e os tecnológicos de graduação “conduzem à diplomação”. E o parágrafo único acrescenta a regra que mais surpreende matriculado: para receber o diploma de técnico, o aluno precisa concluir os estudos técnicos e o ensino médio. Terminar as aulas do curso técnico sem ter o ensino médio na mão não gera diploma.
Uma nota de transparência: o texto consolidado do decreto foi conferido no portal da Câmara dos Deputados porque o planalto.gov.br continua sem responder, com tempo esgotado na conexão, como já registramos em revisões anteriores. Por isso o link acima aponta para o LexML, mantido pelo Senado, cujo endereço é estável.
Curso livre: o degrau sem porteiro
É a categoria da imensa maioria dos cursos gratuitos online, incluindo quase tudo que indicamos aqui no site. Não tem processo seletivo, não pede escolaridade e começa no dia em que você se inscreve.
O que ele entrega varia mais do que parece. Veja cursos que estavam abertos na verificação de 1º de setembro de 2026:
| Curso | Instituição | Carga | Prazo para concluir | Regra do documento |
|---|---|---|---|---|
| Empreendedorismo, Turma 2026B | Aprenda Mais, do MEC, curso do IFRS | 40 horas | Conclusão até 31/01/2027, com mínimo de 6 dias desde a inscrição | Certificado digital após todas as atividades e nota mínima |
| Audiovisual na Escola, Turma 2026B | Aprenda Mais, curso do IFRS | 60 horas | Conclusão até 31/01/2027, com mínimo de 8 dias desde a inscrição | Certificado digital após todas as atividades e nota mínima |
| Introdução ao Excel | Escola Virtual.Gov, da ENAP | 25 horas | 30 dias corridos a partir da inscrição | Certificado com nota final, QR Code e código identificador |
| Introdução à Libras | Escola Virtual.Gov, da ENAP | 60 horas | 60 dias corridos a partir da inscrição | Certificado com nota final, QR Code e código identificador |
| Comunicação Escrita: Ortografia, Gramática e Texto | Escola Virtual da Fundação Bradesco | 16 horas | 60 dias a partir da matrícula, com expiração automática | Aprovação com 70% na avaliação final, certificado válido por 2 anos |
| Gestão de Projetos Culturais | Senac EAD | 20 horas | 30 dias corridos a partir da matrícula | Aprovação com 70% na avaliação final, curso pago em R$ 111,00 |
| Acesso à Informação | FGV | 5 horas/aula | A página do curso não publica prazo | Declaração de participação com nota mínima 7,0, sem emissão de certificado |
Repare que o formato é o mesmo e as regras não são. São duas instituições públicas e três privadas, com dois modelos de prazo bem diferentes, um contado em dias a partir da sua inscrição e outro amarrado a uma data fixa de encerramento de turma, e com um documento final que nem sempre se chama certificado.
O atrito que só aparece depois da inscrição
Curso livre é o degrau mais fácil de subir e o mais fácil de perder. Estes cinco atritos foram apurados diretamente nas plataformas.
O relógio começa na inscrição, não na primeira aula. Na Escola Virtual.Gov, o campo se chama Disponibilidade e aparece entre carga horária e idioma. Baixamos o catálogo em CSV da própria escola em 1º de setembro de 2026: são 1.041 registros, com prazos que vão de 9 a 3.650 dias, e 730 deles dão exatamente 30 dias. Na Escola Virtual da Fundação Bradesco, o item 3.7 dos Termos de Uso, em versão de 9 de junho de 2026, diz que o prazo é de 60 dias e que, findado ele, “a matrícula realizada expirará automaticamente”.
Turma encerrada aparece na busca junto da turma vigente. No Aprenda Mais, buscar por “Empreendedorismo” devolve 34 resultados, e o primeiro da lista é a Turma 2022A, cuja conclusão vencia em 31/07/2022. A turma que você quer é a 2026B, com conclusão até 31/01/2027. Quem clica na primeira opção se matricula num curso morto. A plataforma mantém até um conjunto de categorias chamado “Turmas anteriores”, em paralelo às 13 categorias vigentes.
Existe prazo mínimo, além do máximo. Ainda no Aprenda Mais, cada ficha traz o campo “Prazo mínimo para obtenção do certificado”. No curso de Empreendedorismo são 6 dias a partir da inscrição; em Audiovisual na Escola, 8 dias. Não adianta varar a madrugada para emitir o papel no dia seguinte.
O cadastro também caduca. Os Termos da Escola Virtual da Fundação Bradesco preveem que o cadastro fica ativo por 2 anos contados da última conclusão com aprovação, e que quem cria conta e não se matricula em nenhum curso em 45 dias pode ter o cadastro excluído. O certificado emitido lá tem validade declarada de 2 anos, “em razão da atualização constante dos conteúdos técnicos”.
O material some junto com o prazo. A central de ajuda da Escola Virtual.Gov registra que os conteúdos ficam acessíveis para consulta somente durante a participação no curso. Quem pretende guardar apostila precisa baixar antes de o prazo vencer. E há um aviso circunstancial no ar na data desta revisão: a escola informa que, durante o período de defeso eleitoral, alguns vídeos, podcasts e links de cursos podem ficar temporariamente indisponíveis.
O que o curso livre não faz, na palavra do próprio MEC
A página de atendimento do Aprenda Mais, plataforma do Ministério da Educação, publica a lista sem rodeio. Os cursos são gratuitos, on-line, com certificado digital, e são “cursos livres / MOOCs”. Em seguida vem o que eles não são:
“Esses cursos não equivalem a: curso técnico, graduação, pós-graduação, vínculo regular de estudante. Atenção: os cursos da Aprenda Mais não geram carteirinha estudantil, bilhete único, vale-transporte, meia-entrada estudantil ou vínculo para estágio.”
É o próprio MEC dizendo. Guarde a frase, porque ela desmonta a promessa mais comum do nicho, e é um dos sinais que listamos no guia de como identificar golpes em cursos online.
Um segundo mito cai junto: curso livre reconhecido pelo MEC não existe. Reconhecimento é ato administrativo que recai sobre curso de graduação e sobre a instituição de ensino superior. Curso livre não passa por esse rito porque não é dessa natureza. Anúncio que promete o selo está vendendo algo que não pode entregar.
Curso técnico: catálogo nacional e carga mínima fixada
Aqui a régua deixa de ser da instituição e passa a ser do MEC. O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, aprovado pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020 e atualizado em 2024, define para cada curso a carga horária mínima, o perfil profissional de conclusão, a infraestrutura exigida, as ocupações associadas na Classificação Brasileira de Ocupações e as normas do exercício da profissão.
Na consulta feita em 1º de setembro de 2026, o catálogo tinha 215 cursos técnicos vigentes, distribuídos em 13 eixos tecnológicos. As cargas mínimas se concentram em três degraus:
| Carga mínima | Quantos cursos | Exemplo | Duração média informada |
|---|---|---|---|
| 800 horas | 51 cursos | Técnico em Administração | 1 ano |
| 1.000 horas | 24 cursos | Técnico em Informática para Internet | 1 ano e meio |
| 1.200 horas | 140 cursos | Técnico em Enfermagem | 2 anos e meio |
O catálogo também determina quanto do curso pode ser feito a distância, e isso muda por profissão. Técnico em Administração e Técnico em Segurança do Trabalho podem ser oferecidos em EaD com no mínimo 20% da carga em atividades presenciais. Técnico em Enfermagem exige no mínimo 50% presencial. Quem procura um técnico de saúde totalmente online está procurando algo que a norma não permite.
E a habilitação profissional vem com legislação anexa. Para Técnico em Enfermagem, o catálogo lista a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987 e a Resolução Cofen nº 609/2019. Para Técnico em Segurança do Trabalho, a Lei nº 7.410/1985 e o Decreto nº 92.530/1986. Nenhum curso livre substitui esses documentos, por mais horas que você acumule, porque a exigência não é de horas, é de habilitação.
Um curso técnico real, do preço ao diploma
Para sair do abstrato, abrimos a ficha do Técnico em Administração do Senac EAD em 1º de setembro de 2026:
- Carga horária: 1.000 horas, em 12 meses. O catálogo do MEC exige 800 horas para esse curso, e a instituição oferece acima do mínimo.
- Janela de inscrição: de 24/8/2026 a 21/10/2026. Fora dela, não dá para entrar.
- Datas fixas: início em 05/10/2026 e término em 21/09/2027, com encontro de boas-vindas marcado para 05/10/2026, às 20h30.
- Idade mínima: 16 anos completos na matrícula. Menor de idade precisa informar responsável financeiro.
- Escolaridade na entrada: estar cursando, no mínimo, o 2º ano do ensino médio regular ou do EJA.
- Preço: entrada de R$ 99,00 mais 26 mensalidades de R$ 148,00 no boleto.
- Presencialidade: 80% da carga a distância e 20% presencial mediada por tecnologia, em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021.
- Diploma: só é emitido para quem for aprovado em todas as unidades curriculares e comprovar a conclusão do ensino médio, com envio obrigatório da documentação pelo Portal do Aluno.
Compare com o curso livre da mesma instituição, de 20 horas, que começa quando você quiser e termina em 30 dias. É outra escala de compromisso, e é essa diferença que o certificado registra.
Onde fazer técnico sem mensalidade
Institutos federais, escolas técnicas estaduais e o Sistema S mantêm oferta gratuita. Vale acompanhar o SENAI e o SENAC e, em especial, o Senac pelo Programa Senac de Gratuidade, que trabalha com teto de renda e formação de turma. Os cursos abertos do Aprenda Mais, do MEC, são livres e não entram nessa conta: eles servem para qualificar, não para habilitar.
Tecnólogo: superior curto, com carga de superior
O tecnólogo tem catálogo próprio, o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, publicado em 6 de junho de 2024 e com alteração de conteúdo registrada em 23 de abril de 2026. Na consulta de 1º de setembro de 2026 ele reunia 153 cursos vigentes, e as cargas mínimas também se organizam em três degraus: 1.600 horas em 54 cursos, 2.000 horas em 17 e 2.400 horas em 82.
Três exemplos, com o texto do próprio catálogo:
| Curso | Carga mínima | Duração indicada | Pré-requisito de ingresso |
|---|---|---|---|
| Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos | 1.600 horas | Cerca de dois anos | Ensino médio concluído e aprovação em processo seletivo |
| Tecnologia em Gestão Financeira | 1.600 horas | Cerca de dois anos | Ensino médio concluído e aprovação em processo seletivo |
| Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas | 2.000 horas | Cerca de dois anos e meio | Ensino médio concluído e aprovação em processo seletivo |
O tecnólogo é superior de verdade, e não meio caminho. Resolve para vaga que pede nível superior e permite seguir para pós-graduação. O catálogo inclusive faz a ponte com a Classificação Brasileira de Ocupações: o tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas responde pelo código 2124-05.
Na prática, o tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Senac EAD tem 2.016 horas em 2,5 anos, dezesseis horas acima do mínimo do catálogo. O ingresso é por nota do Enem ou por redação feita online, e as avaliações são presenciais: um dia de prova, com quatro horas de duração, duas vezes por semestre.
Bacharelado e licenciatura
Bacharelado e licenciatura também são graduação, mais longos e mais amplos. A licenciatura é a que habilita para dar aula.
O bacharelado em Administração do Senac EAD tem 3.024 horas em 4 anos, mesmo formato de seleção do tecnólogo e as mesmas avaliações presenciais duas vezes por semestre. Ao fim, sai diploma de bacharel.
A diferença de escala fica clara na comparação direta: 20 horas de curso livre, 1.000 horas de técnico, 2.016 horas de tecnólogo e 3.024 horas de bacharelado, tudo na mesma instituição.
Graduação gratuita existe, e tem endereço
A Univesp, Universidade Virtual do Estado de São Paulo, oferece graduação sem mensalidade. O vestibular de 2026 abriu 24.029 vagas nos eixos de licenciatura, computação e negócios. As durações publicadas por curso:
| Curso | Grau | Duração publicada | Polos disponíveis |
|---|---|---|---|
| Engenharia de Computação | Bacharelado | 5 anos | 461 |
| Engenharia de Produção | Bacharelado | 5 anos | 446 |
| Bacharelado em Ciência de Dados | Bacharelado | 4 anos | 461 |
| Bacharelado em Administração | Bacharelado | 4 anos | 459 |
| Pedagogia | Licenciatura | 4 anos | 452 |
| Bacharelado em Tecnologia da Informação | Bacharelado | 3 anos | 458 |
| Tecnologia em Processos Gerenciais | Tecnólogo | 3 anos | 445 |
Dois atritos honestos sobre essa oferta. O primeiro é geográfico: a Univesp é estadual, os polos ficam no estado de São Paulo e o aluno cursa vinculado ao polo em que se matriculou, com encontros presenciais lá. Quem mora fora do estado não tem esse caminho.
O segundo é um erro de página que atrapalha o planejamento. Na ficha da Licenciatura em Matemática, o quadro de dados informa duração de 4 anos e, dois parágrafos abaixo, o texto corrido diz “curso gratuito com duração de cinco anos”. As duas informações estão na mesma página oficial e não batem. Antes de decidir por essa graduação, confirme a duração no projeto pedagógico do curso, que a própria Univesp publica na aba de matriz curricular.
Pós-graduação lato sensu
O último degrau exige o anterior. A pós lato sensu pede diploma de graduação na entrada e devolve certificado de especialista, não novo diploma de graduação.
O curso de Controladoria e Finanças do Senac EAD tem 360 horas em 12 meses e emite certificado de pós-graduação lato sensu de Especialista, pelo Centro Universitário Senac. A instituição informa recredenciamento junto ao MEC pela Portaria nº 494, de 11 de abril de 2017.
A mesma instituição, cinco degraus
Comparar plataformas diferentes embaralha as variáveis. Por isso vale olhar a escada inteira dentro do Senac EAD, com dados apurados no mesmo dia:
| Degrau | Curso | Carga | Tempo | Entrada exigida | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Curso livre | Gestão de Projetos Culturais | 20 horas | 30 dias corridos | Nenhuma escolaridade | Certificado com 70% na avaliação final |
| Técnico | Técnico em Administração | 1.000 horas | 12 meses | 16 anos e 2º ano do ensino médio | Diploma de técnico, com ensino médio comprovado |
| Tecnólogo | Análise e Desenvolvimento de Sistemas | 2.016 horas | 2,5 anos | Ensino médio completo, Enem ou redação | Diploma de tecnólogo |
| Bacharelado | Administração | 3.024 horas | 4 anos | Ensino médio completo, Enem ou redação | Diploma de bacharel |
| Pós lato sensu | Controladoria e Finanças | 360 horas | 12 meses | Diploma de graduação | Certificado de especialista |
As 3.024 horas do bacharelado equivalem a 151 cursos livres de 20 horas. Só que nem 151 nem 500 deles produzem um diploma, porque o que separa os degraus não é o total de horas acumuladas, é a natureza do documento emitido no fim.
Como escolher, com critério
A pergunta certa não é qual vale mais. É o que o seu objetivo exige. Use estes quatro critérios, nesta ordem.
Critério 1: a vaga ou a lei exige habilitação? Se a profissão é regulamentada e pede registro em conselho, como enfermagem, o caminho é o técnico ou o superior da área. Não há atalho. Sem o diploma você não registra e não atua.
Critério 2: o edital ou o RH exige nível superior? Se exige, tecnólogo e bacharelado resolvem, e o tecnólogo resolve mais rápido, com 1.600 a 2.400 horas contra as 3.024 do exemplo de bacharelado acima.
Critério 3: você precisa testar uma área ou tapar um buraco específico? Curso livre. É imediato, muitas vezes gratuito e mostra iniciativa. Funciona bem para quem busca o primeiro emprego ou está mudando de carreira, e funciona também como sondagem barata antes de assumir um contrato de 26 parcelas.
Critério 4: quanto tempo você tem por semana? Um curso livre de 20 horas com 30 dias de prazo cabe em quase qualquer rotina. Um técnico de 1.000 horas em 12 meses, não. Escolher o degrau certo e desistir no meio custa mais caro que escolher um degrau abaixo e concluir. Se a modalidade a distância é nova para você, vale ler antes como o EAD funciona de verdade.
O erro que custa caro
O erro mais comum é somar dezenas de cursos livres achando que, em algum momento, o acúmulo vira equivalente a um técnico ou a uma faculdade. Não vira, e a razão é jurídica, não de mérito: as três categorias nascem de trilhos separados no artigo 1º do decreto, e só duas delas conduzem à diplomação.
Isso não diminui o curso livre. Ele é excelente no que se propõe, que é qualificar rápido, sem barreira de entrada e muitas vezes sem custo. O problema aparece quando alguém o vende como o que ele não é.
O segundo erro é confundir documento com prova de aprendizado. Vale olhar o papel antes de contar com ele. A FGV escreve, na aba Certificado de cada curso gratuito, que “os cursos gratuitos da FGV não geram certificado” e que, com nota igual ou superior a 7,0 no pós-teste, o aluno imprime uma declaração de participação. É honesto da parte da instituição e é decisivo para quem precisa entregar comprovante a um RH. Detalhamos essa diferença no guia sobre se o certificado de curso gratuito vale no currículo.
O terceiro erro é achar que a plataforma decide o valor do documento. Não decide. Nas Dúvidas Frequentes dos cursos gratuitos, a própria FGV responde que a declaração serve para comprovar a realização do curso, mas que o aluno deve consultar a sua universidade sobre os critérios de validação das horas complementares. Quem manda nessa hora é o regulamento do seu curso ou o edital do seu concurso, não o site onde você estudou.
O que nenhuma das categorias faz sozinha
Nem curso livre, nem técnico, nem graduação garantem contratação. O que cada um faz é remover uma barreira específica: o livre remove a barreira de conhecimento inicial, o técnico remove a barreira de habilitação legal, o superior remove a barreira formal de escolaridade em vagas que a exigem. Quem promete o resto está vendendo outra coisa.
E nenhum dos três, por si, resolve a apresentação. Certificado guardado em pasta não conta. Para escolher bem o primeiro passo, comece pelo guia de cursos gratuitos com certificado.
Dados conferidos em 1º de setembro de 2026, diretamente nas fontes: Decreto nº 5.154/2004 no LexML e no portal da Câmara dos Deputados, Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC, página de atendimento da plataforma Aprenda Mais, catálogo em CSV da Escola Virtual.Gov, Termos de Uso da Escola Virtual da Fundação Bradesco em versão de 9 de junho de 2026, fichas de curso do Senac EAD, páginas de curso e de vestibular da Univesp e aba Certificado dos cursos gratuitos da FGV. Duas ressalvas de transparência: o planalto.gov.br seguia sem responder na data desta revisão, e a consulta do e-MEC devolveu verificação de segurança contra robôs que não conseguimos concluir, então nenhum dado deste guia vem de lá.
Perguntas frequentes
Curso livre precisa de reconhecimento do MEC?
Não precisa, e é aí que mora a confusão. O reconhecimento do MEC é um ato que recai sobre curso de graduação e sobre a instituição de ensino superior. Curso livre não passa por esse rito porque não é dessa natureza: o Decreto 5.154/2004 o trata como qualificação profissional e diz que ele gera certificado de formação inicial ou continuada para o trabalho, não diploma. Quem promete curso livre reconhecido pelo MEC está enganando ou não sabe do que fala.
Qual é a carga horária mínima de um curso técnico?
Depende do curso, e quem fixa é o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC. Na consulta de 1º de setembro de 2026, o catálogo tinha 215 cursos vigentes: 51 com carga mínima de 800 horas, 24 com 1.000 horas e 140 com 1.200 horas. Técnico em Administração pede 800 horas, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho pedem 1.200 horas cada.
Qual a diferença entre tecnólogo e bacharelado?
Os dois são ensino superior e dão diploma de nível superior. O tecnólogo é mais curto e focado numa área prática: no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, as cargas mínimas são 1.600, 2.000 ou 2.400 horas. O bacharelado é mais longo e mais amplo. No Senac EAD, por exemplo, o tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas tem 2.016 horas em 2,5 anos e o bacharelado em Administração tem 3.024 horas em 4 anos.
Posso fazer curso técnico ou faculdade de graça?
Pode. Institutos federais, escolas técnicas estaduais e o Sistema S mantêm oferta técnica sem mensalidade, com processo seletivo ou critério de renda. Na graduação, a Univesp abriu 24.029 vagas no vestibular de 2026 em cursos gratuitos de licenciatura, computação e negócios. A contrapartida é a janela: a inscrição tem data para abrir e para fechar, e no caso da Univesp os polos ficam apenas no estado de São Paulo.
Curso livre conta como hora complementar na faculdade?
Quem decide é a sua instituição, não a plataforma do curso. A FGV responde exatamente isso nas Dúvidas Frequentes: a declaração de participação é documento válido para comprovar a realização do curso, mas o aluno deve consultar a universidade sobre os critérios de validação das horas complementares. O mesmo raciocínio vale para prova de títulos em concurso, onde o critério está no edital.